1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website é a sylnavex.eu, Lda., com sede em Rua da Liberdade, 147, 1250-143 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa coletiva PT 514 872 396. Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados, pode contactar-nos através do endereço eletrónico [email protected] ou pelo telefone +351 912 847 563.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
No âmbito das nossas atividades comerciais e da prestação dos nossos serviços, a sylnavex.eu pode recolher os seguintes dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso website ou que efetuam encomendas:
- Dados de identificação: nome próprio e apelido fornecidos aquando da realização de uma encomenda ou preenchimento do formulário de contacto.
- Dados de contacto: número de telemóvel e, quando aplicável, endereço de correio eletrónico, utilizados para confirmação de encomendas e comunicação de apoio ao cliente.
- Dados de entrega: morada completa, código postal e localidade para efeitos de envio do produto encomendado.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita, recolhidos automaticamente através de tecnologias de rastreio como cookies.
- Dados de transação: informações sobre as encomendas realizadas, incluindo referências de produtos, quantidades e valor total.
Não recolhemos nem tratamos categorias especiais de dados pessoais, tais como dados de saúde, dados biométricos ou dados relativos a crenças religiosas ou convicções políticas.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as finalidades a seguir indicadas, assentando cada uma numa base legal específica prevista no RGPD:
- Processamento de encomendas e entrega de produtos — com base na execução de um contrato de compra e venda (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Confirmação e acompanhamento da encomenda — contacto por telefone para validar dados de entrega, com base no legítimo interesse da sylnavex.eu em garantir a correta execução do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Gestão de devoluções e reclamações — para assegurar o cumprimento das obrigações legais e contratuais no âmbito da Lei de Defesa do Consumidor.
- Envio de comunicações de marketing — apenas com o consentimento prévio e expresso do utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O utilizador pode revogar o consentimento a qualquer momento.
- Análise de tráfego e melhoria do website — com base no consentimento dado aquando da aceitação da política de cookies.
- Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente em matéria fiscal, contabilística e de arquivos, de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em geral, os dados associados a encomendas são conservados por um período de 10 anos para cumprimento das obrigações fiscais e comerciais. Os dados utilizados para fins de marketing são conservados até à revogação do consentimento pelo titular. Após o decurso do prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A sylnavex.eu não vende, aluga nem cede dados pessoais dos utilizadores a terceiros para fins comerciais. No entanto, para a correta prestação dos nossos serviços, recorremos a subcontratantes que tratam dados em nosso nome, nomeadamente:
- Operadores logísticos (CTT — Correios de Portugal, S.A.) — para efeitos de expedição e entrega das encomendas, o que implica a partilha do nome e morada do destinatário.
- Fornecedores de serviços de tecnologia — plataformas de alojamento web e ferramentas de análise de tráfego, devidamente vinculados por contratos de subcontratação que garantem o cumprimento do RGPD.
- Serviços de contabilidade e auditoria — quando necessário para cumprimento de obrigações legais, com acesso limitado aos dados estritamente indispensáveis.
Todos os subcontratantes são obrigados a garantir um nível de proteção adequado e compatível com o presente documento. Não realizamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento enviando um pedido escrito para [email protected]:
- Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e receber uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
- Direito à limitação do tratamento — em determinadas circunstâncias, solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados.
- Direito de portabilidade — receber os dados fornecidos num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas — não ser alvo de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
A sylnavex.eu implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a alteração, a divulgação ou a destruição acidental ou ilícita. O nosso website utiliza protocolo HTTPS com certificado SSL, e o acesso aos sistemas internos é restrito a colaboradores autorizados, vinculados por obrigação de confidencialidade. Procedemos a auditorias de segurança periódicas e mantemos registos internos de atividades de tratamento.
8. Cookies
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e sobre como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Ligações para Websites de Terceiros
O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. A sylnavex.eu não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses websites. Recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais a esses sites.
10. Alterações à Política de Privacidade
A sylnavex.eu reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou de mudanças nas práticas de tratamento de dados. Sempre que existirem alterações substanciais, será publicado um aviso no website e, sempre que possível, os utilizadores registados serão informados. Recomendamos a consulta regular deste documento. A data da última atualização encontra-se indicada no início da presente política.
11. Contactos para Questões de Privacidade
Para qualquer questão, pedido ou reclamação relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso responsável de privacidade através dos seguintes meios:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 912 847 563 (dias úteis, 9h–18h)
- Morada: Rua da Liberdade, 147, 1250-143 Lisboa, Portugal
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção, sem prejuízo de esse prazo poder ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.