Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

O website sylnavex.eu é operado pela sylnavex.eu, Lda., com sede em Rua da Liberdade, 147, 1250-143 Lisboa, Portugal, com o número de identificação fiscal 514 872 396, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Para contactar a empresa, utilize o e-mail [email protected] ou o número de telefone +351 912 847 563, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website sylnavex.eu, bem como a celebração de contratos de compra e venda de suplementos alimentares através do mesmo. Aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao site, independentemente do dispositivo ou localização geográfica, desde que a encomenda seja destinada a endereço em Portugal continental, Açores ou Madeira.

A sylnavex.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as alterações aplicáveis a partir da data de publicação no website. A utilização continuada do site após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

3. Condições de Encomenda

Para efetuar uma encomenda no website sylnavex.eu, o utilizador deve:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos.
• Preencher corretamente o formulário de encomenda com nome e número de telemóvel válido.
• Aguardar o contacto telefónico da equipa sylnavex.eu para confirmação dos dados de entrega.
• Disponibilizar-se para receber a encomenda na morada indicada e efetuar o pagamento no momento da entrega.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas após a confirmação da encomenda por parte de um colaborador da sylnavex.eu, mediante contacto telefónico. Até esse momento, a encomenda tem caráter de mera intenção de compra. A sylnavex.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de falta de stock, dados incorretos ou impossibilidade de contacto com o cliente.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no website estão expressos em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal aplicável. Os preços são os vigentes no momento da realização da encomenda e podem ser alterados sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

O pagamento é exclusivamente efetuado no momento da entrega, em numerário ou por multibanco, através do sistema de contra-reembolso CTT. Não são aceites transferências bancárias antecipadas nem pagamentos online. A sylnavex.eu nunca solicita dados bancários por telefone ou e-mail.

5. Entrega e Envio

As encomendas são expedidas através dos CTT — Correios de Portugal, S.A., com serviço de registo e rastreio. Os prazos estimados de entrega, após confirmação da encomenda, são os seguintes:

• Portugal Continental: 24 a 48 horas úteis.
• Açores e Madeira: 3 a 5 dias úteis.

Estes prazos são meramente indicativos e podem ser afetados por fatores externos, nomeadamente greves, condições meteorológicas adversas ou períodos de elevado volume de encomendas. A sylnavex.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora. O cliente receberá um SMS com o número de rastreio assim que a encomenda for expedida.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo. Para exercer este direito, o cliente deve contactar a sylnavex.eu por escrito (e-mail: [email protected]) antes do término do prazo legal.

Adicionalmente, a sylnavex.eu oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias após a receção. Neste prazo, o cliente pode devolver o produto, desde que a embalagem esteja intacta e não tenha sido aberta. As despesas de devolução são suportadas pelo cliente. O reembolso do valor pago será processado em até 5 dias úteis após receção e validação do produto devolvido.

Não são aceites devoluções de produtos cujo prazo de validade tenha expirado, cujas embalagens estejam danificadas por uso impróprio, ou que evidenciem sinais de utilização parcial.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no website sylnavex.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, ilustrações, grafismos, código-fonte e estrutura do website, é propriedade exclusiva da sylnavex.eu, Lda., ou está utilizado sob licença válida. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou utilização para fins comerciais de qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia da sylnavex.eu.

8. Limitação de Responsabilidade

A sylnavex.eu não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website, de erros ou omissões no conteúdo, ou de interrupções no serviço causadas por fatores alheios ao seu controlo, incluindo falhas de comunicação, vírus informáticos ou ataques cibernéticos.

As informações disponíveis neste website têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento médico, nutricional ou de outra natureza. O utilizador é responsável por consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplementação.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro. O utilizador pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (plataforma ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou à entidade de resolução alternativa de litígios competente em Portugal.

10. Disposições Finais

Se qualquer cláusula dos presentes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas continuarão em pleno vigor. A não invocação de qualquer direito ou disposição por parte da sylnavex.eu não constitui renúncia ao mesmo. Para quaisquer dúvidas ou questões relativas aos presentes termos, contacte-nos em [email protected] ou pelo telefone +351 912 847 563.